O Senado aprovou na noite desta terça-feira a reforma trabalhista. A votação do texto-base ocorreu após muita confusão e protestos de senadoras da oposição, que acusaram o governo de tirar direitos dos trabalhadores.

Depois de cerca de sete horas de protestos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retomou seu assento na Mesa Diretora e reabriu a sessão, interrompida por um grupo de quatro senadoras da oposição ocupou a mesa diretora do Senado.

O texto-base foi aprovado por 50 votos a 26. Duas horas depois, o plenário do Senado rejeitou os três destaques apresentado por bancadas ao texto-base.

Os destaques rejeitados versavam sobre o veto à jornada intermitente, o veto ao dispositivo que permite que os acordos coletivos prevaleçam sobre a lei – chamado negociado sobre o legislado – e o veto ao emprego de gestantes e lactantes em locais insalubres.

 O texto da reforma trabalhista segue agora para a sanção presidencial.
 
A reforma trabalhista
 
* Permite que acordos sindicais tenham prevalência sobre a legislação

* Amplia a terceirização, alcançando a atividade-fim (atividade principal do estabelecimento)

* Cria novos tipos de contratos de trabalho, entre eles o trabalho intermitente (há sugestão do Senado para que essa modalidade seja mais bem regulamentada)

* Amplia a possibilidade de acordos individuais, entre eles a possibilidade de jornada de 12 horas por 36 horas de descanso e redução de intervalo intrajornada (sugestões de veto)

* Prevê banco de horas para compensação de horas extras, sem necessidade de acordo coletivo

 * Dificulta e encarece o acesso à Justiça do Trabalho

* Acaba com o pagamento das horas de deslocamento

* Exclui a obrigatoriedade de homologações de demissões por sindicatos

 * Retira a obrigação de negociar com sindicatos as demissões coletivas

* Restringe as hipóteses e fixa limites de valores para indenizações por danos morais proferidas pela Justiça do Trabalho

* Autoriza arbitragens trabalhistas para salários acima de R$ 11,1 mil

* Acaba com o imposto sindical (governo promete voltar atrás disso em Medida Provisória)

 * Autoriza que gestantes e lactantes trabalhem em área insalubre, desde que tenham atestado médico (recomendação de veto)

 * Revoga os 15 minutos de descanso antes das horas extras para as mulheres (recomendação de veto)

 * Cria uma comissão de representantes de empregados para negociar diretamente com a empresa (sugestão de veto)


Fonte: Jornal Valor Econômico, Edição 11 de julho de 2017