O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentará nesta terça-feira seu parecer com mudanças substanciais na proposta original do governo para tentar construir uma maioria favorável à aprovação. A regra de transição terá uma idade mínima que começará em 50 anos para as mulheres e 55 anos para os homens.

Essa idade mínima subirá periodicamente até chegar em 65 anos para todos em 2038. O pedágio para “congelar” a idade mínima será de 30% - ou seja, o trabalhador terá que contribuir pelo período que falta para se aposentar por tempo de contribuição, mais 30%, para que travar o aumento da idade mínima e saber com quantos anos poderá se aposentar.

Para os servidores públicos, que já têm idade mínima de aposentadoria atualmente, a regra valerá a partir do padrão atual: 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens.

Maia também acertou permitir o acúmulo de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, que juntos somem até dois salários mínimos (R$ 1874,00 este ano). A proposta do governo era proibir qualquer acúmulo, mas a equipe econômica aceitou o argumento de que era preciso fazer essa concessão para aprovar o projeto.

Partidos da base, como PSDB e SD, contudo, querem valor maior do teto do INSS (R$ 5.531,31) e “terão que ser convencidos”.

Entre as mudanças fechadas nos últimos dias também está ampliar a idade de acesso do benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda. A proposta do governo eleva dos atuais 65 anos para 70 anos. Maia fará um meio termo, 68 anos. Os pagamentos serão mantidos no mesmo valor do salário mínimo – a PEC propunha a desvinculação.

Outra alteração é que não serão mais exigidos 49 anos de contribuição para que o trabalhador se aposente com o benefício “integral”. O parecer apresentará uma fórmula em que serão necessários 40 anos de trabalho. Contudo, a regra atual será alterada para reduzir o valor da aposentadoria. Hoje vale a média das 80% maiores contribuições. No parecer, será adotada a média de 100% de todas as contribuições.

Fonte: Jornal Valor Econômico, Edição de 18/04/2017