O relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse nesta segunda-feira (17) que o substitutivo do texto enviado à Casa no fim do ano passado deve ser votado já na próxima semana.

Após evento na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), o deputado afirmou que há possibilidade de que o plenário vote regime de urgência para a matéria amanhã, terça-feira. Caso aprovado, a Comissão Especial votaria o texto entre quarta e quinta-feira desta semana, enviando-o ao plenário na próxima semana.

Como se trata de lei ordinária, ao contrário da reforma da Previdência – tratada em uma proposta de emenda à Constituição –, a reforma trabalhista só precisaria ser votada uma vez pelo plenário da Câmara, com aprovação determinada por maioria simples, estabelecido o quórum de 257 parlamentares.

O deputado disse ainda acredita que a reforma passe pelo Senado entre maio e junho.

"Sem sobressaltos"

Marinho acredita que, com as atenções e polêmicas concentradas na proposta de fim da obrigatoriedade do imposto sindical, a reforma trabalhista deve ser aprovada na Câmara “sem sobressaltos”.

O deputado acredita que o imposto sindical é um dos sintomas da inspiração “fascista” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – segundo ele, inspirada na Carta del Lavoro, do ditador italiano Benito Mussolini –, e que o fim de sua obrigatoriedade fará com que os sindicatos criados com a intenção exclusiva de receber a contribuição ficarão “pelo meio do caminho”. Os mais representativos sobreviverão, disse.

“Por mais paradoxal que seja, queremos fortalecer o movimento sindical”, ressaltou Marinho, que também criticou a unicidade sindical, “outro monstro que está na Constituição”, em sua definição.

Em pouco mais de meia hora, o deputado comentou os principais pontos do substitutivo ao texto enviado pelo Congresso no fim do ano passado. O projeto inicial previa a alteração de “cinco ou dez” pontos da CLT. O texto atual, afirmou, altera 117 artigos da legislação trabalhista, que conta com cerca de 900.

Segundo Marinho, este é o terceiro projeto mais emendado dos últimos 14 anos do Congresso – foram 843 emendas, coletadas em 16 audiências públicas e eventos temáticos com quase 100 convidados recepcionados.

A regulamentação do trabalho intermitente – aquele que pode ser definido por dia e jornada –, segundo ele, geraria 2 milhões de empregos nos próximos três anos. O reconhecimento do home office, chamado de “teletrabalho” no projeto de lei, por sua vez, atenderia quase quatro milhões de trabalhadores brasileiros que hoje estão “quase na informalidade".

Fonte: Jornal Valor Econômico, Edição de 17/04/2017.