Após a aprovação da reforma trabalhista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, as mudanças nas leis do trabalho deverão ser votadas no plenário na semana que vem.

A previsão é quarta-feira, 5 de julho.

Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, pediu urgência na votação.

A urgência foi lida, mas deverá ser avaliada na terça ou quarta, após pressão de senadores da oposição.

Para conseguir fazer a reforma passar rapidamente sem que o projeto tenha alterações e, com isso, retorne para apreciação dos deputados, o presidente Michel Temer enviou uma carta aos parlamentares garantindo mudanças no texto da reforma, seja por meio de vetos ou medida provisória.

Senadores da base aliada apresentaram um texto com pontos que devem ser mudados, como contrato de autônomos, trabalho de grávida em local insalubre e jornada de trabalho por hora.

O contrato dos trabalhadores autônomos, por exemplo não poderá ter cláusulas exigindo exclusividade. No caso das gestantes e das mães que amamentam, o governo deve permitir que trabalhem em locais com insalubridade média ou mínima, com atestado médico. Em locais de insalubridade alta, deverá haver proibição. Hoje, o trabalho é totalmente proibido.

O texto do governo estabelece ainda uma quarentena de 18 meses para que um funcionário que foi demitido seja recontratado para trabalhar por hora.

Em nota, a Anamatra (associação de magistrados da Justiça do Trabalho) afirma que o Senado Federal deixará de cumprir sua função se aprovar o texto como está.
 
Fonte: Jornal Agora, Edição 30 de junho de 2017