Dois anos após regulamentação da lei que estendeu às domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores, um balde de água fria cai sobre a categoria: as mudanças no INSS.

Estudo realizado pelos economistas Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho Mostra que os trabalhadores com menor escolaridade serão os mais afetados pela reforma da Previdência, que criará a idade mínima de 65 anos na aposentadoria dos homens e de 62 anos na das mulheres.

“Segundo dados do IBGE, 55% das domésticas têm ensino fundamental incompleto e 15%, o fundamental completo”, diz Coelho.

Com isso, as empregadas serão diretamente afetadas, principalmente pela exigência de tempo mínimo de 25 anos de contribuição ao INSS.

Hoje, para se aposentar por idade , as mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de recolhimentos.

Apesar de a lei obrigar o patrão registrar a trabalhadora desde 1972, ainda hoje há muitas que não têm carteira assinada e , portanto não contribuem. Segundo o Instituto Doméstica Legal, após a lei que ampliou os direitos das domésticas, o número de trabalhadoras formais subiu 17,62%. No entanto, quase dois terços ainda não tem regitro.

Para Medeiros, mesmo aquelas que contribuem com a Previdência irão demorar a chegar aos 25 anos exigidos pela reforma. ”Quem tem mais de 40 anos e viveu na informalidade não conseguirá acumular contribuição a tempo”, afirma.

Segundo Nathalie Ferraz Rosário, do Sindoméstica ( Sindicato das domésticas da capital), a maioria das aposentadorias no setor é por idade. “Em alguns casos elas são registradas, mas o patrão não pagou o INSS”.

Fonte: Jornal Agora , Ediçao 19 de junho de 2017