Órgão leva 30 dias para mandar recursos para a junta; mandado de segurança pode acelerar o processo.

Responsáveis por reavaliar as negativas de benefícios ou revisões a segurados do INSS, as Juntas de Recursos da Previdência Social estão longe de ser uma solução rápida para disputas entre a autarquia e seus segurados.

Em São Paulo, o INSS leva, em média, 204 dias - quase sete meses - só para encaminhar os recursos dos beneficiários ao órgão julgador. O prazo Legal é de 30 dias.

A lentidão Motivou o Ministério Público Federal a reforçar uma recomendação para que o INSS cumpra a legislação. Desde 2016, o instituto é investigado sobre os procedimentos de atendimento aos segurados.

Se o envio do recurso para ser julgado é lento, o cumprimento de decisão favorável ao segurado é ainda mais demorado, a conclusão de um recurso administrativo leva cerca de dois anos.

Além de apresentar queixa à Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou no inss.gov.br, a alternativa para tentar acelerar o andamento do recurso é exigir o cumprimento dos prazos por meio de um mandado de segurança na Justiça.  

FONTE: Jornal Agora