O presidente Michel Temer disse ontem que leis complementares à reforma da Previdência poderão criar idades mínimas diferentes para profissionais que colocam a saúde ou a vida em risco no trabalho.

O projeto aprovado pela comissão especial da reforma na Câmara prevê idades mínimas de aposentadoria aos 65 anos, para homens, e aos 62 anos para mulheres.

De acordo com a proposta, poucas categorias terão idade mínima menor, como ocorrerá com os policiais federais, que poderão se aposentar aos 55 anos de idade.

A inclusão de outras categorias, como a dos profissionais da construção civil –citados pelo presidente– "vai depender muito de outras fórmulas de aposentadoria que virão depois por lei complementar ou lei comum", disse Temer.

Essa é a primeira vez que ele tratou diariamente da regra da reforma que abre a possibilidade de aposentadoria com idade mínima até dez anos menor para atividades prejudiciais. Ele destacou a necessidade de após a reforma, “ distinguir bem aqueles que exercem uma atividade mais perigosa, digamos assim, daqueles que não exercitam” e prometeu  “examinar com cuidado essa questão” .

O planalto confirmou que o governo está dialogando com representantes de diversas categorias para a criação de regras especiais para atividades prejudiciais, mas não há ainda quaisquer definições sobre quais delas poderão ser beneficiadas com idades mínimas mais baixas.

Um dos setores que pressiona o governo são os agentes penitenciários, deixados de fora da reforma. No dia da votação do relatório, os profissionais chegaram a invadir a Câmera dos Deputados, em protesto.
O governo reafirmou, porém, que não pretende fazer novas modificações no texto.

As mudanças, portanto, só poderiam ser feitas por leis complementares. “ A redução também poderá ocorrer no tempo de contribuição, variando conforme o agente insalubre, como já ocorre hoje”, disse.
 

FONTE: Jornal Agora, Edição de 16 de maio de 2017.