Quase um mês após a nova legislação previdenciária entrar em vigor e instituir regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do INSS não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências.

Em comunicado distribuído para advogados previdenciários, o instituto diz que, "a fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema". 

O INSS, no entanto, não informou quando seu sistema estará pronto para analisar os benefícios pelas novas regras. Processos com data anterior à promulgação da reforma continuam sendo analisados e concluídos.

Quem esperou a reforma para se aposentar ou precisa pedir uma pensão por morte, por exemplo, pode fazer o requerimento pelo Meu INSS, mas terá que aguardar pela análise. Porém, se o benefício for concedido, segurados receberão os atrasados (que são as diferenças devidas). Há correção monetária para quem espera mais de 45 dias.

O INSS tem demorado até oito meses para avaliar um requerimento. Em São Paulo, 63.241 processos estavam em análise há mais de 45 dias em setembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social.

Todos que estão sem emprego e com direito ao benefício são diretamente afetados e como não há previsão de quando o sistema vai entrar no ar adaptado, quem precisa do benefício vai ter que esperar.

Para não correr o risco de ter o pedido negado ou o INSS fazer exigências, o melhor é conferir se não faltam documentos antes de solicitar o benefício.

Sistema já funciona para auxílio-doença e salário-maternidade

O INSS confirmou que alguns sistemas precisam ser adaptados para as novas regras. O órgão diz que adequou a análise de vários benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. 

Segundo o governo, o auxílio representa a maior demanda regular do órgão. Para os outros casos, o órgão promete "rápida fase de adaptação".

Já com relação aos trabalhadores que têm direito adquirido (ou seja, completaram os requisitos antes do início da reforma), o INSS informa que, mesmo que o trabalhador tenha solicitado o benefício após a entrada em vigor das novas regras, mas adquiriu os direitos antes da promulgação, sua renda será calculada com as regras mais vantajosas. 

O órgão não informou quantos benefícios estão pendentes de análise hoje.

A suspensão afeta quem está aguardando o benefício para ter uma renda. Mesmo que a concessão traga atrasados, o valor que deixou de ser pago por mês pode afetar a renda familiar. A pensão tem a data da morte do segurado como referência para o novo cálculo.

Adaptação de sistema | análise pelas novas regras suspensa

Comunicado distribuído pelo INSS para advogados informa que requerimentos com DIB (Data de Início do Benefício) a partir de 13/11/2019 serão analisados na medida em que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema

O INSS, no entanto, não informa quando seu sistema estará adaptado para aplicar a nova legislação


Novas regras

A nova legislação previdenciária está valendo desde o dia 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência foi publicada no "Diário Oficial da União"

O segurado que já cumpria os requisitos para acesso aos benefícios até o dia 12 de novembro de 2019 tem direito ao cálculo feito antes da reforma da Previdência, mesmo que o pedido seja feito agora

Neste caso, o INSS afirma que os processos podem ser concluídos normalmente com aplicação das regras até então vigentes

O instituto considera que, nesse contexto, não haverá prejuízo ao fluxo de análises dos requerimentos, considerando que ainda restam benefícios anteriores à Emenda Constitucional para serem analisados


Benefícios em análise, segundo dados de setembro de 2019

BRASIL

Total: 879.467 benefícios
Com espera de até 45 dias: 286.466
Com espera superior a 45 dias*: 593.001

*Neste caso, se o benefício é concedido, o valor tem correção monetária

Em São Paulo, são 104.662 benefícios em análise

60% esperam mais de 45 dias para serem analisados 

A adaptação

O site do INSS ainda não está calculando todos os benefícios pelas novas regras

O instituto garante, no entanto, que os sistemas do INSS reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado, seja pelas regras antigas, seja pelas novas

O INSS afirma que salário-maternidade e auxílio-doença já foram adaptados e estão em regular funcionamento
Segundo advogados, o segurado receberá os atrasados pelo tempo de espera caso o benefício seja concedido


Simulação

O serviço de "Simulação de Aposentadoria" do Meu INSS, pelo qual antes era possível consultar o tempo que faltava para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, está temporariamente indisponível.

FONTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS