Pelas negociações feitas até o momento, o parecer da reforma da Previdência Social do deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve prever uma idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores federais e da rede privada e para policiais. A ideia é que não haja diferenciação entre homens e mulheres. A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais também deve ficar em 60 anos.

Segundo fonte ouvida pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, este é o acordo previsto até o momento. Maia vai apresentar o relatório final sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 na próxima semana.

Outro ponto que deverá constar do parecer do relator é a possibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão até o limite de dois salários mínimos.

Além disso, a idade mínima para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria mantida em 65 anos, porém, o valor do benefício corresponderia a 70% do salário mínimo. Só seria pago o equivalente a 100% do salário mínimo se o solicitante tiver 70 anos de idade.

Ontem, em reunião realizada no Palácio do Planalto entre representantes do governo e do Parlamento, foi discutido como viabilizar as mudanças na regra de transição. O relatório deve prever uma regra de transição para todos e estabelecer uma idade mínima progressiva até chegar aos 65 anos. Também será definido um pedágio, ou seja, um percentual que que será aplicado sobre o tempo que falta para solicitação da aposentadoria.

Em dezembro, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma de Previdência que previa a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres do serviço público e privado. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos seriam enquadrados numa regra de transição, mas teriam que pagar um pedágio de 50%, ou seja, aplicar 50% sobre o tempo que resta para solicitar o benefício.

Pela proposta do governo, o trabalhador não poderia acumular pensão e aposentadoria, ou seja, teria que optar por um deles. No caso do BPC, a idade mínima exigida para o acesso ao benefício subiria dos atuais 65 anos para 70 anos. 

Para reduzir resistências à proposta, o governo anunciou na semana passada que faria concessões em cinco pontos da proposta: regra de transição, de aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial de professores e policiais, BPC e pensões.

FONTE: Jornal Valor Econômico Edição de 11/04/2017
http://www.valor.com.br/politica/4934767/idade-minima-de-60-anos-deve-valer-para-trabalhadores-rurais