Uma decisão recente da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) ampliou as chances de revisão da aposentadoria do INSS para quem trabalhou exposto a ruído constante e, apesar disso, não conseguiu contar o tempo especial por insalubridade no benefício.

Há pouco menos de um mês, a TNU decidiu orientar aos juizados federais que reconheçam a NR-15 (Norma Regulamentadora 15) como técnica válida para calcular o tempo de exposição do trabalhador ao ruído além do limite estabelecido por lei (o limite varia conforme a época em que a atividade foi realizada).

No INSS, desde 2004, porém, apenas a técnica conhecida como NHO (Norma de Higiene Ocupacional) é considerada válida.

Para segurados que pediram o tempo especial com base na NR-15, o órgão provavelmente negou a vantagem na contagem do tempo de contribuição.

A negativa da insalubridade prejudica a aposentadoria por tempo de contribuição, pois amplia o desconto do fator previdenciário.

O julgamento do tema 174, assim identificado pela Justiça Federal, favorece a busca pela revisão ou da concessão de aposentadorias com contagem de tempo especial.

Ainda de acordo com a decisão, nas situações em que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) apresentado pelo segurado não informar qual a norma utilizada, o juiz deverá avaliar o LTCAT (laudo produzido pelo empregador).

Para quem optar por pedir a revisão, vale considerar que os juizados limitam os atrasados a 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano).

A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por representar órgãos federais na Justiça, informou que avalia se entrará com recurso.

Para aumentar a renda
O trabalhador que não conseguiu a contagem do tempo especial no cálculo do benefício pode ter a revisão facilitada no Juizado Especial Federal

Decisão recente da TNU (Turma Nacional de Uniformização), que vale para todos os juizados, aumentou as chances de reconhecimento do direito


Entenda a discussão
A TNU reconheceu uma técnica de medição de ruído que não é aceita pelo INSS 

O barulho excessivo é a principal causa para os pedidos de tempo especial 

Para calcular o tempo e exposição ao ruído, existem duas técnicas adequadas:

NHO (Norma de Higiene Ocupacional)
NR-15 (Norma Regulamentadora 15)  

As duas técnicas usam um método chamado dosimetria, na qual o ruído é captado por microfones

A diferença está no cálculo do tempo de exposição, sendo a NHO mais favorável para o trabalhador

O INSS, porém, reconhece somente o sistema NHO como adequado para medir a exposição ao ruído  

Decisão
A TNU decidiu que ambas, NHO e NR-15, são válidas para medir a exposição ao ruído
A Turma também analisou casos em que a documentação do segurado não informa a técnica
Nessa hipótese, a prova pode ser obtida por meio do LTCAT (laudo produzido na empresa) 

Como descobrir se dá para ter revisão
 A atividade insalubre precisa ser comprovada por meio de laudo, feito por médico ou engenheiro do trabalho 
As informações são utilizadas para preencher um formulário, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Se o PPP entregue ao INSS indicou que a técnica utilizada foi NR-15, o tempo especial, provavelmente, foi negado

Maioria é pela NR-15
Estima-se que cerca de 70% dos pedidos de tempo especial negados envolvem a NR-15

Diferença na renda
O tempo especial, ao ser convertido em comum, aumenta o período de contribuição

Ao ampliar o tempo de contribuição, o desconto do fator previdenciário fica menor

Para a maioria das atividades insalubres, cada ano de tempo especial equivale a:
1,4 ano comum, para o homem
1,2 ano comum, para a mulher

Aposentadoria
O segurado não tem o desconto do fator previdenciário se ficar na atividade insalubre por tempo suficiente para se aposentar

Essa aposentadoria é chamada especial e pode ser requisitada pelo segurado que trabalhou em local de risco pelos períodos de:

15 anos (atividades de alto risco, como mineração no subsolo)
20 anos (atividades de risco moderado, como mineração na superfície)
25 anos (atividades de risco baixo, como metalurgia)

Para pedir a revisão
Antes de solicitar a revisão na Justiça, é preciso fazer o pedido ao INSS
É aconselhável, porém, ter um defensor especializado em Previdência
O Juizado também limita os atrasados a 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano)