A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara retoma nesta terça-feira a votação dos destaques ao texto-base do parecer, aprovado na semana passada. São dez pontos, que podem determinar mudanças na reforma. A sessão para votar as alterações começa às 9h30 em Brasília.

O governo quer manter o parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA) inalterado, o que é provável, já que os governistas são a maioria na comissão. Ainda assim, os destaques antecipam os principais embates que devem acontecer na próxima fase de tramitação da proposta, no plenário da Câmara.

Confira os dez destaques que vão à votação hoje:

1. Mantém na Justiça Estadual decisão sobre benefícios previdenciários. De autoria do bloco PTB, PROS, PSL e PRP;

2. Impede a criação de contribuição individual do agricultor familiar. De autoria do PSB;

3. Suprime a proibição de isenções sobre as contribuições previdenciárias, como desoneração da folha e de entidades filantrópicas. De autoria do PHS;

4. Exclui obrigação de contribuir 25 anos para se aposentar por idade (hoje são 15 anos). De autoria do PCdoB;

5. Retira as regras de cálculo do valor da aposentadoria (40 anos de contribuição para o benefício ‘integral’). De autoria do PT;

6. Exclui mudanças na pensão por morte (que será de 50% do valor da aposentadoria). De autoria do PT;

7. Mantém em 65 anos a idade de acesso ao BPC; o parecer aumenta para 68 anos. De autoria do PT;

8. Servidor concursado até 2003 não terá de chegar a 65 (homem) / 62 (mulher) anos para receber aposentadoria integral. De autoria do PSB;

9. Concursado até 2003 não terá de chegar a 65/62 anos para aposentar com benefício integral. De autoria do PDT;

10. Reforma da Previdência terá de ser aprovada por referendo popular. De autoria do PSOL.