O INSS deixou de pagar a revisão do artigo 29 para aproximadamente 50 mil segurados, segundo dados obtidos pelo Agora por meio da Lei de Acesso à Informação.

A morte do segurado ou irregularidades encontradas no benefício foram apontadas pelo órgão como os principais motivos para o não pagamento da chamada revisão dos auxílios a cidadãos que teriam esse direito.

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), quem foi informado que teria a revisão, mas não recebeu a grana, ainda pode brigar pelos valores, o que inclui os herdeiros.

No caso de segurados que morreram sem deixar pensionistas, os herdeiros precisarão de um alvará da Justiça Estadual para solicitar ao INSS informações sobre o direito à correção e ao eventual pagamento dos atrasados.

Já as revisões que não foram pagas devido à suspensão do benefício por irregularidade apontada pelo INSS também podem ser questionadas, desde que o instituto não tenha dado ao segurado a oportunidade de se defender. Ou seja, antes de cancelar o pagamento, o órgão precisaria ter comunicado o segurado dos motivos. “Somente se a irregularidade foi comprovada, mesmo após a contestação do segurado, é que não há direito à revisão”, afirma o especialista.

Revisão

A revisão do artigo 29 é devida para quem teve o benefício por incapacidade concedido entre 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009, período em que o INSS errou no cálculo. O pagamento começou a ser feito após acordo na Justiça.

No ano que vem, 21.627 segurados que tinham até 45 anos em abril de 2012 e que têm o direito a valores a partir de R$: 15.000,01 vão receber a grana no mês de maio, diz o INSS.
 
Fonte: Jornal Agora, Edição 20 de julho de 2017